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Indicações e projetos de Leis do Legislativo marcaram a sessão do dia 22 de novembro de 2021.
Publicado em: 24/11/2021 ás 08:40:00

Os Vereadores Vinicius Biotto e Silvio Rodrigues da Silva, ambos do Democratas , indicaram ao Prefeito a que o Poder Executivo Municipal execute as obras de pavimentação asfáltica da Rua Antonio Aparecido Stevanatto, e da outras providências. Como JUSTIFICATIVA: que é fundamental que continuarmos ampliando a infraestrutura asfáltica, pois, estas obras trarão grande melhoria na qualidade de vida dos moradores da localidade, já que além de solucionar os problemas relacionados à poeira no período de estiagem e das lamas e barro no período das chuvas, também proporcionará maior embelezamento para a Rua e valorização aos imóveis.  A construção de pavimentação asfáltica esta diretamente ligada a benefícios para saúde de nossa gente, principalmente no que se refere à diminuição de problemas respiratórios, uma vez que tal obra diminui significativamente a poeira.  Não obstante, a pavimentação asfáltica alavancará investimentos na construção civil na citada Rua, e consequentemente, ampliará a geração de empregos e renda e o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade.

Já o Vereador Paulo Sérgio Lopes da Silva, (PDT) no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 159 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Antonio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal; INDICANDO-LHE:Que o Poder Executivo Municipal execute as obras que menciona para melhoria no trânsito, e da outras providências. JUSTIFICATIVA: Tal indicação propõe a redução do canteiro central da Avenida Manoel Bonfim, na esquina com a Rua 9° BEC, uma vez que atualmente os caminhões que descem a Rua 9° BEC para acessar a Av. Manoel Bomfim passam por cima do canteiro ao fazer a curva, pois, no entroncamento destas Vias o canteiro ficou muito extenso não permitindo a manobra. Propomos ainda, que seja pavimentado o trecho do recuo do canteiro para ser utilizado como faixa de rodagem, facilitando e reduzindo os riscos no perímetro mencionado.Não obstante, sugerimos que o meio fio da Avenida 13 de Maio, na esquina com a Rua Marcio Perin, seja reduzido, pois, o acesso a Rua Marcio Perin vindo da Avenida 13 de Maio, sentido Cidade Alta para Sol Nascente, existe um “bico” no meio fio que causa inúmeras batidas de pneus e prejuízos aos moradores com rodas amassadas e muitas vezes deslocamento de pneus. Ressalte-se que as obras propostas são baratas, simples e rápidas para serem executadas, porém, trarão grande melhoria ao transito de nossa cidade.

Outra Indicação em conjunto foi a dos Excelentíssimos Vereadores Wagner Pereira da Cruz ( PV)  e Vinicius Biotto (DEM), que no uso de suas atribuições legais, indicaram ao  Prefeito Municipal; Que o Poder Executivo Municipal construa pontos cobertos  de sinalizados nas paradas do transporte escolar, e da outras providencias. Em tempo JUSTIFICARAM que o  objetivo é proporcionar segurança, conforto e comodidade aos estudantes que utilizam o transporte escolar. Sugerimos a construção de pontos de 10 metros quadrados, sendo 5 metros de comprimento por 2 metros de largura - 5x2, com laterais fechadas, e com a devida sinalização, pois, desta forma se oferecerá melhores condições aos usuários do transporte escolar, bem como tranquilidade aos pais destes alunos que saberão que seus filhos estão aguardando o transporte em um local seguro, sinalizado e protegidos das intempéries do tempo. Importante frisar, que nossos alunos, de forma geral, aguardam o transporte em locais perigosos, às margens das estradas vicinais e da BR 163, sem qualquer sinalização ou abrigo e, portanto, ficam sujeitos a riscos de acidentes, pois, os locais das paradas dos ônibus escolares para embarque e desembarque dos alunos não tem qualquer estrutura apropriada.  Desta feita, a construção dos pontos de ônibus sinalizados e cobertos, trará grande melhoraria a qualidade de vida dos estudantes que dependem do transporte escolar e de suas famílias, bem como promoverá reflexos positivos na qualidade do ensino, uma vez que estes estudantes deixarão de ficar expostos ao sol escaldante ou as chuvas para aguardar a chegada do ônibus escolar. Não obstante, sugerimos que sejam construídos pontos cobertos também nos locais de embarque e desembarque nas escolas, pois, desta forma os alunos ficarão protegidos enquanto aguardam o transporte após as aulas. Por fim, considerando que é responsabilidade de Poder Público proporcionar transporte escolar de qualidade, bem como que a segurança dos alunos deve ser prioridade, esperamos sermos atendidos neste pleito com a maior brevidade.

Os Excelentíssimos Vereadores Anderson Tiago Strapazzon (PV)  e Vinicius Biotto (DEM) , indicam ao Sr. Antônio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal; Que o Poder Executivo Municipal conceda vale alimentação aos servidores públicos municipais, e da outras providencias. Como JUSTIFICATIVA: explanam que o objetivo Proporcionar melhoria na qualidade de vida dos servidores públicos municipais, mediante a concessão de vale alimentação, complementando a renda destes trabalhadores. Sugerimos que o vale alimentação seja concedido mediante crédito em cartão próprio que seja liberado apenas para os comércios de Itaúba, pois, desta forma, além de importante beneficio aos servidores, também se promoverá o desenvolvimento do comercio alimentício local. Ressalte-se que o impacto financeiro e orçamentário desta medida será pequeno frente a seu grande beneficio. Assim, considerando a grande importância desta ação, que trará considerável impacto positivo na vida de nossos servidores e no comércio de gêneros alimentícios de nossa cidade, esperamos sermos atendidos neste pleito com a maior brevidade.

 

Já o Vereador Marcelo Mesquita, (PDT) indica ao digníssimo Prefeito Municipal; Que o Poder Executivo Municipal formalize parcerias para zerar a fila de cirurgias ortopédicas, e da outras providências. Como JUSTIFICATIVA: explanamos que o objetivo é atender a população que esta aguardando por cirurgia ortopédica a longa data, vez que desde inicio da pandemia de COVID-19, os hospitais referências da Rede SUS de Mato Grosso, que atendiam com cirurgias ortopédicas eletivas, pararam de atender, pois, se tornaram referência para atendimento a Covid-19, como a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Estadual Metropolitano. Ressalte-se, que nossa solicitação visa zerar esta antiga fila e continuar atendendo as demandas espontâneas que surgem todos os dias, em consequência de quedas, acidentes de motocicletas e automóveis, entre outros casos, garantindo assim, melhoria na qualidade da prestação dos serviços de saúde e de vida da nossa população.

Como Projetos de Leis Aprovados foram :

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Nº. 012/2021 Autor : Vereador Valdir Mathias ( PP) e Valdecir Pieretto ( MDB)

SÚMULA: “ESTABELECE O HASTEAMENTO OBRIGATÓRIO E PERMANENTE DA BANDEIRA NACIONAL, DO ESTADO DE MATO GROSSO E DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA NA ENTRADA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º A Bandeira Nacional, do Estado de Mato Grosso e do Município de Itaúba serão hasteadas permanentemente na entrada dos seguintes prédios públicos:

I - Prefeitura Municipal;

II - Câmara Municipal de Vereadores;

III - Escolas Municipais;

IV - Edifícios-sede das Secretarias Municipais.

Art. 2° Nas Escolas Municipais é obrigatório o hasteamento solene das Bandeiras, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.

Art. 3° Em todos os edifícios descritos no art. 1° desta Lei é obrigatório o hasteamento solene das Bandeiras no dia 7 de setembro.

Art. 4° As Bandeiras podem ser hasteadas e arriadas a qualquer hora do dia ou da noite.

Art. 5° Durante a noite as Bandeiras devem estar devidamente iluminadas.

Art. 6° As demais regras relacionadas ao hasteamento das Bandeiras seguirão as normas da Lei Federal n°. 5.700, de 1° de setembro de 1971.

Art. 7º. Caberá aos órgãos públicos à adoção das medidas necessárias para cumprimento desta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Nº. 013/2021 Autor : Vereador Valdir Mathias ( PP) .

SÚMULA: “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS, VESTIÁRIOS E DEMAIS ESPAÇOS SEGREGADOS, DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º  Fica vedada a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero no âmbito do Município de Itaúba/MT.

 Parágrafo único. Para os efeitos do caput deste artigo considera-se identidade de gênero o conceito pessoal, individual, psíquico e subjetivo, divergente do sexo biológico, adotado pela pessoa.

Art. 2º  A vedação do artigo anterior, caso haja distinções quanto ao gênero, se estenderá à utilização de uniformes, vestimentas ou demais elementos de indumentárias.

Art. 3º  A fiscalização do cumprimento das disposições desta Lei será feita pelos setores competentes da Prefeitura Municipal.

 Art. 4º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 5° Esta Lei será regulamentada no que couber por Decreto do Poder Executivo Municipal.

Tambem foi aprovada a Moção de Congratulação ao senhor JOSE DE JESUS , de autoria do Vereador Valdecir Pieretto ( MDB). 

 

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