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Indicações marcaram o Resumo da Sessão do dia 16 de Agosto de 2021.
Publicado em: 18/08/2021 ás 07:57:00 Fonte: CMI

Os Vereadores Vinicius Biotto(DEM) e Wagner Pereira da Cruz, ( PV ) no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 159 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicitam a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Antonio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal; INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o art. 5° da Lei Municipal n°. 1.211, de 12 de dezembro de 2017, para que o hidrômetro na primeira ligação seja fornecido pelo DAE-Departamento de Agua e Esgoto de Itaúba, e da outras providências. Como JUSTIFICATIVA: argumentaram os autores que o objetivo é garantir que todos os imóveis dotados com ligação de água tenham hidrômetro, como forma de garantir uma cobrança justa, baseada no consumo, bem como, desta forma inibir o desperdício de agua naqueles imóveis que não há controle de consumo, e que, portanto, pagam apenas a taxa mínima. Neste interim, considerando que a agua é um bem precioso e finito e sendo certo que Itaúba é abastecida com agua de grande qualidade, fornecida por poços artesianos, faz se necessário a adoção de medidas para preservar a capacidade de o lençol freático atender a demanda. Ressalte-se que o fornecimento dos hidrômetros na primeira instalação, além de inibir o desperdício, também trará ganhos econômicos para o DAE, uma vez que haverá a contraprestação pecuniária referente à quantidade consumida, ou seja, os custos com o fornecimento do hidrômetro serão amortizados com o aumento da arrecadação. Importante salientar que além dos benefícios ambientais e econômicos, tal medida também terá cunho social, uma vez que possibilitará as famílias baixa renda contar com hidrômetro sem precisar dispor de seus escassos recursos financeiros na compra do equipamento.

Já o vereador Vini Biotto (DEM), indicou também  que o Poder Executivo Municipal realize as obras de construção do muro da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Sirlene Geraldo de Souza, o edil explicou que o objetivo é proporcionar que a escola esteja preparada para receber os alunos da educação infantil no ano letivo de 2022, bem como preservar a integridade da escola, uma vez que por estar em desuso em sem muro, a escola vem sendo vandalizada e utilizada para atividades ilícitas, principalmente no período noturno. Ressalte-se que com a finalização das obras de construção do refeitório que irá atender a Escola e a Creche, poderemos implantar a centralização da educação infantil, trazendo inúmeros ganhos aos profissionais da educação e aos alunos da pré escola e da educação infantil. Neste sentido, é imperioso a construção do muro da Escola, oportunidade que esperamos sermos atendidos neste pleito.

Já os Vereadores Marcelo Mesquita e Paulo Sergio Lopes da Silva, ambos do PDT , no uso de suas atribuições legais, Indicaram que o Poder Executivo Municipal realize as obras de construção do auditório e reforma da quadra poliesportiva e da calçada de entrada da APAE de Itaúba, e da outras providências. Explanaram que o objetivo é proporcionar aos alunos e aos profissionais da APAE melhores condições de trabalho e de aprendizado e desenvolvimento. Importante destacar que a quadra poliesportiva da APAE encontra-se em situação precária, sendo necessária uma reforma completa, com adequações de segurança e, inclusive, com a construção de arquibancadas. É de notório conhecimento que é imprescindível a pratica de atividades recreativas para o desenvolvimento físico e motor dos alunos da APAE, sendo, portanto, de extrema relevância a reforma urgente da quadra poliesportiva. A construção do auditório é necessária para que a APAE tenha um espaço adequado para realização de eventos como palestras, apresentações, teatros, entre outras atividades culturais. A calçada necessita ser reformada por estar bastante danificada, causando transtornos aos usuários. Assim, considerando os inúmeros benefícios que as obras indicadas trarão para toda comunidade apaeana, principalmente os profissionais e os alunos, esperamos sermos atendidos neste pleito com máxima brevidade. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.

 

 

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