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Vereador PINGO e Vini Biotto aprovam Projeto de lei ref. reforma e atualização da nomenclatura de ruas de nossa cidade.
Publicado em: 28/09/2021 ás 10:45:00

Vereador Valdecir Pieretto (PINGO) e Vini Biotto aprovam Projeto de lei referente reforma e atualização da nomenclatura de ruas de nossa cidade.PROJETO DE LEI LEGISLATIVO  Nº. 007/2021

SÚMULA: “DESIGNA A NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  EXECELENTISSIMOS VEREADORES VALDECIR PIERETTO (MDB) E VINICIUS BIOTTO,(DEM) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ART. 154 DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A MESA OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

 

Como JUSTIFICATIVA esclarecem que a presente proposição tem o objetivo de organizar a legislação que nomeia os logradouros municipais. Neste sentido estão sendo elaboradas atualizações e ajustes para que a nomenclatura das vias atendam a atual realidade da cidade. Não obstante, estão sendo nomeados aqueles logradouros que ainda constavam com numeração, em homenagem a pioneiros de nossa cidade.

Fica designada a nomenclatura dos logradouros do município de Itaúba, Estado de Mato Grosso, nos termos desta lei:

I - Rua Getúlio Antonio Galelli, no perímetro entre o Parque Natural de Itaúba e a Comunidade Boa Esperança;

II - Avenida Juventino Batistti, no perímetro entre a Avenida das Castanheiras e a Rua José Marreiro;

III - Avenida Manoel Bonfim, no perímetro entre a Rua 9° BEC e a Rua Getúlio Antonio Galelli;

IV - Avenida das Castanheiras, no perímetro entre a Avenida Dorval Antunes Ribeiro e a Avenida Juventino Batistti;

V - Avenida Eugenio Bedin, no perímetro entre a Rua das Itaúbas e a Rua Getúlio Antonio Galelli;

VI - Avenida Mato Grosso, no perímetro entre a Rua das Itaúbas e a Rua Antonio Aparecido Stevanatto;

VII - Avenida Dorval Antunes Ribeiro, no perímetro entre a Rua das Itaúbas e a Avenida das Castanheiras;

VIII - Avenida Irmãos Bedin, no perímetro entre a Rua das Itaúbas e a Avenida Juventino Batistti;

IX - Avenida 13 de Maio, no perímetro entre a Rua das Itaúbas e a Avenida Manoel Bonfim;

X - Avenida Industrial, no perímetro entre a Avenida Eugenio Bedin e a Unidade Industrial Central;

XI - Avenida Brasil, no perímetro entre a Rua Getúlio Antonio Galelli e a Rua Madre Barbara Maix;

XII - Avenida da Saúde, no perímetro entre a Avenida 13 de Maio e a Rua Getúlio Antonio Galelli;

XIII - Avenida Tiradentes, no perímetro entre a Rua Francisco Carrara e a Rua Getúlio Antonio Galelli;

XIV - Avenida Tancredo Neves, no perímetro entre a Avenida 13 de Maio e a Rua Getúlio Antonio Galelli;

XV - Avenida Aeroporto, no perímetro entre a Avenida 13 de Maio e a Avenida Juventino Battisti;

XVI - Rua Alvorada, no perímetro entre a Avenida das Castanheiras e a Rua Papa João Paulo II;

XVII - Rua 9° BEC, no perímetro entre a Avenida das Castanheiras e a Avenida Manoel Bonfim;

XVIII - Rua Teles Pires, no perímetro entre a Avenida das Castanheiras e a Rua José Marreiro;

XIX - Rua do Agricultor, no perímetro entre a Avenida das Castanheiras e a Rua José Marreiro;

XX - Rua Vereador João farina, no perímetro entre a Avenida Eugenio Bedin e a Rua José Dias;

XXI - Rua Francisco Carrara, no perímetro entre a Avenida Eugenio Bedin e a Avenida Manoel Bonfim;

XXII - Rua Lucilio Carrara, no perímetro entre a Avenida Eugenio Bedin e a Avenida da Saúde e entre a Avenida Tancredo Neves e a Avenida Manoel Bonfim;

XXIII - Rua Madre Barbara Maix, no perímetro entre a Avenida Eugenio Bedin e a Avenida Manoel Bonfim;

XXIV - Rua José Dias, no perímetro entre a Rua Getúlio Antonio Galelli e a Avenida 13 de Maio;

XXV - Rua Princesa Isabel, no perímetro entre a Rua Getúlio Antonio Galelli e a Avenida 13 de Maio;

XXVI - Rua Porto Alegre, no perímetro entre a Rua Getúlio Antonio Galelli e a Avenida 13 de Maio;

XXVII - Rua Olino Luzato, no perímetro entre a Avenida 13 de Maio e a Rua Lucilio Carrara;

XXVIII - Rua Claudino Biotto, no perímetro localizado entre a Rua Francisco Carrara e Avenida 13 de Maio;

XXIX - Ruas das Itaúba, no contorno na Praça da República;

XXX - Rua Guido Venâncio, no perímetro entre a Avenida Eugenio Bedin e a Unidade Industrial Central;

XXXI - Rua Irmãos Gasperin, no perímetro entre a Avenida Eugenio Bedin e a Rua Valdomiro Pelechatti;

XXXII - Rua Ernandes da Rosa Fiel, no perímetro entre a Avenida Industrial e a Rua Getúlio Antonio Galelli;

XXXIII - Rua Valdomiro Pelechatti, no perímetro entre a Rua Irmãos Gasperin e a Rua Getúlio Antonio Galelli;

XXXIV - Rua Erci Vicente dos Santos, no perímetro entre a Avenida Industrial e a Rua Getúlio Antonio Galelli;

XXXV - Rua Antonio Aparecido Stevanatto, no perímetro entre a Avenida Dorval Antunes Ribeiro e a Avenida Industrial;

XXXVI - Rua José Ferreira Fernandes, no perímetro entre a Avenida Eugenio Bedin e a Rua Antonio Aparecido Stevanatto;

XXXVII - Rua Armando Strapazzon, no perímetro entre a Avenida Eugenio Bedin e a Rua Antonio Aparecido Stevanatto;

XXXVIII - Rua das Amoras, no perímetro entre a Rua Antonio Aparecido Stevanatto e a Rua Osvaldo Guimarães;

XXXIX - Rua Osvaldo Guimarães, no perímetro entre a Avenida mato Grosso e a Rua Armando Strapazzon;

XL - Rua Irmãos Dal Pai, no perímetro entre a Rua Antonio Aparecido Stevanatto e a Rua Benedito Pavão;

XLI - Rua do Progresso, no perímetro entre Rua Antonio Aparecido Stevanatto e a Avenida Dorval Antunes Ribeiro;

XLII - Rua Maria da Luz Janis, no perímetro entre a Rua Antonio Aparecido Stevanatto e a Avenida Dorval Antunes Ribeiro;

XLIII - Rua Ana Paula Dias, no perímetro entre a Avenida Dorval Antunes Ribeiro e a Avenida Juventino Batistti;

XLIV - Rua das Palmeiras, no perímetro entre a Avenida Dorval Antunes Ribeiro e a Avenida Juventino Batistti;

XLV - Rua Valdir Botega, no perímetro entre a Avenida Dorval Antunes Ribeiro e a Avenida Juventino Batistti;

XLVI - Rua das Rosas, no perímetro entre a Avenida Dorval Antunes Ribeiro e a Avenida Juventino Batistti;

XLVII - Rua José Francisco de Oliveira, no perímetro entre a Avenida Dorval Antunes Ribeiro e a Avenida Juventino Batistti;

XLVIII - Rua Ayrton Senna, no perímetro entre a Rua Alvorada e a Avenida Juventino Batistti;

XLIX - Rua Manoel Fernandes Batista, no perímetro entre a Rua Valdir Botega e a Rua José Francisco de Oliveira;

L - Rua Odorico Campos Prado, no perímetro entre a Avenida Irmãos Bedin e a Avenida Dorval Antunes Ribeiro;

LI - Rua Josefa Mendes, no perímetro entre a Avenida Irmãos Bedin e a Rua Zaira Cazo Zeferino;

LII - Rua Benedita Ferreira da Silva, no perímetro entre a Rua Josefa Mendes e a Avenida Juventino Batistti;

LIII - Rua Zaira Cazo Zeferino, no perímetro entre a Avenida 13 de Maio e a Avenida Juventino Batistti;

LIV - Rua Marcio Perin, no perímetro entre a Avenida 13 de Maio e a Avenida Juventino Batistti;

LV - Rua Salete Leonice Astrissi, no perímetro entre a Rua Alvorada e a Avenida Juventino Batistti;

LVI - Rua Aldino Borges dos Santos, no perímetro entre a Rua 9° BEC e a Avenida Juventino Batistti;

LVII - Rua Fabíola Jennifer dos Santos, no perímetro entre a Rua 9° BEC e a Avenida Juventino Batistti;

LVIII - Rua Luiz Danielle, no perímetro entre a Avenida 13 de Maio e a Avenida Juventino Batistti;

LVIX - Rua Boa Esperança, no perímetro entre a Avenida 13 de Maio e a Avenida Juventino Batistti;

LX - Rua São Pedro, no perímetro entre a Avenida 13 de Maio e a Avenida Juventino Batistti;

LXI - Rua Papa João Paulo II, no perímetro entre a Avenida 13 de Maio e a Avenida Juventino Batistti;

LXII - Rua Rochembach, no perímetro entre a Avenida 13 de Maio e a Avenida Juventino Batistti;

LXIII - Rua José Marreiro, no perímetro entre a Avenida 13 de Maio e a Avenida Juventino Batistti.

Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o mapa da cidade, dar ciência aos órgãos competentes, inclusive cartórios e correios, bem como colocar as placas indicativas com a nomenclatura dos logradouros, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei. . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais n°. 004/1987, 041/1989, 044/1989, 045/1989, 055/1989, 502/2000, 507/2000, 524/2001, 601/2003, 634/2004, 663/2005, 689/2006, 719/2007, 870/2010, 871/2010, 884/2011, 993/2013, 1037/2015, 1039/2015, 1322/2019, 1323/2019 e 1431/2021.

 

Outro Projeto de Lei aprovado por esta casa foi o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 008/2021, que tem como  SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº. 1.004/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  O EXECELENTISSIMO VEREADOR VALDECIR PIERETTO, (MDB) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ART. 154 DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A MESA OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

Como Justificativa esclarece que : Nosso objetivo com a apresentação deste PL é aprimorar a legislação em vigor e ampliar a significância da homenagem aos pioneiros de nosso município. Ressalte-se que ao limitarmos aos pioneiros a nomenclatura dos logradouros públicos estaremos fazendo justiça aqueles que desbravaram esta terra.

Art. 1º. Altera a redação e adiciona os Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI ao Parágrafo único do art. 1º da Lei nº. 1.004/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo Único - Para efeito desta Lei entende-se por logradouros públicos: ruas, avenidas, estradas, praças, parques, jardins, alamedas, rodovias, pontes, viadutos, travessas, ladeiras, becos e pátios.

Parágrafo Único. Para fins de aplicação desta Lei, a expressão logradouro público designa, entre outros: rua, avenida, travessa, passagem, via de pedestres, viela, viela sanitária, balão de retomo, passarela, praça, parque, alameda, largo, beco, ladeira, viaduto, ponte, túnel, rodovia, estrada ou caminho de uso público, dos quais são definidos os seguintes:

I - rua é o espaço destinado à circulação de veículos e pedestres, com largura de 7,20 (sete metros e vinte centímetros) a 19,99 (dezenove metros e noventa e nove centímetros) entre os alinhamentos;

II - avenida é o espaço destinado à circulação de veículos e pedestres, com largura igual ou superior a 20,00 (vinte)m entre os alinhamentos;

III - travessa ou passagem é o espaço destinado à circulação de veículos e pedestres, com largura de 3,61 (três metros e sessenta e um centímetros) a 7,19 (sete metros e dezenove centímetros) entre os alinhamentos;

IV - via de pedestre é o espaço destinado à circulação exclusiva de pedestres, com largura mínima de 2,00 (dois)m entre os alinhamentos;

V - viela é o espaço destinado à circulação de pedestres, interligando dois logradouros sem acesso de lotes para ela, com largura de até 4,00 (quatro)m entre os alinhamentos;

VI - viela sanitária é o espaço destinado ao escoamento de águas pluviais e, eventualmente, circulação de pedestres, interligando dois logradouros, sem acesso de lotes para ela, com largura de até 4,00 (quatro)m entre os alinhamentos;

VII - balão de retorno é o alargamento da via de circulação que permita manobra de veículos;

VIII - rotatória é um cruzamento circular unidirecional onde se encontram ruas e avenidas;

IX - passarela é o logradouro constituído por elemento construtivo aéreo ou subterrâneo, destinado a permitir o deslocamento exclusivo de pedestres no sentido transversal à via de circulação de veículos;

X - praça é o logradouro delimitado por vias de circulação e/ou pelo alinhamento dos imóveis, criado com o intuito de propiciar, em região urbana, espaços abertos, preferencialmente ajardinados e destinados ao lazer e à recreação comunitária;

XI - parque é o logradouro delimitado por vias de circulação e/ou por imóveis circunvizinhos com grandes dimensões e implantado com o propósito de propiciar a existência de espaços abertos, ajardinados e arborizados, edificados ou não, visando primordialmente o lazer, a recreação comunitária e a preservação ambiental, além de conter equipamentos destinados à cultura e à prática de esportes, entre outros.

 Altera a redação do Inciso I do art. 2º da Lei nº. 1.004/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - nomes de brasileiros já falecidos que tenham se distinguido:

I - nomes de brasileiros já falecidos pioneiros do município de Itaúba/MT.

 Suprimi as alíneas a, b, e c, do Inciso I do art. 2º da Lei nº. 1.004/2014:

a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heróicos e edificantes.

 Suprimi o Inciso V do art. 2º da Lei nº. 1.004/2014:

V - nomes de personalidades estrangeiras com nítida e indiscutível projeção;

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