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Nº: LEIS 2025
Data: 04/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.724-2025 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBAMT A FILIAR-SE À UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO – UCMMAT E A REALIZAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA (1)
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Nº: LEIS 2025
Data: 04/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.723-2025 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE REAL DE 7% DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA
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Nº: LEIS 2025
Data: 04/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.722-2025 - REMANEJAMENTO 20% - publicação
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Nº: LEIS 2025
Data: 04/12/2025
Categoria: Geral
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LEI Nº 1.721-2025 - LOA 2026 - publicação
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Nº: LEIS 2025
Data: 04/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.720-2025 - LDO 2026 - publicação
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Nº: LEIS 2025
Data: 04/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.719-2025 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA_MT, A DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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Nº: LEIS
Data: 04/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.718-2025 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA
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Nº: LEIS 2025
Data: 04/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.717-2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEIS 2025
Data: 04/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.716-2025 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA
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Nº: LEIS 2025
Data: 04/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.715-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHER O QUADRO DE SERVIDORES PARA OS CARGOS DE ACS E ACE
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