Na noite desta quarta-feira (29), a Prefeitura Municipal de Itaúba, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão Pública realizou no Plenário da Câmara de Vereadores, Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e Relatório de Gestão Fiscal - 1º Semestre de 2015. A análise das ações e metas para 2016 pelos Poderes Executivo e Legislativo foi apresentada por Jair Frasson Junior, da empresa Atual Assessoria e Consultoria Contábil, contando ainda com a presença do Prefeito Municipal Raimundo Zanon. Na LDO, as definições para 2016 são diretrizes para elaboração do orçamento 2016, metas e prioridades da Administração Municipal, diretrizes específicas do Poder Legislativo, promoção equilíbrio entre receitas e despesas e diretrizes do orçamento fiscal e seguridade social. Além disso, foram também definidas para o próximo ano despesas com pessoal e encargos sociais, disposições sobre alterações da legislação tributária, critérios e formas de limitação de empenho, condições e exigências para transferências a entidades, aplicação dos índices constitucionais, controle e normatização de precatórios. Após a apresentação os presentes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a LDO. De acordo com o Secretário de Gestão Pública senhor Edinaldo da Rosa Simão, o projeto de lei da LDO será encaminhado até o dia 30º de julho para Câmara de Vereadores. A reunião contou com a participação do Prefeito Municipal Senhor Raimundo Zanon, Secretário de Agricultura, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Turismo, Antônio Oliveira Ferreira Neto; Secretário de Gestão Pública Edinaldo da Rosa Simão, Vereador Rafael Lhewicheski, vereador Silvio Rodrigues da Silva, servidores municipais e demais cidadãos. SOBRE A LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO faz parte das Bases Legais do Planejamento Governamental, como instrumento para orientar a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) do exercício financeiro subsequente, relativamente às prioridades, metas e etc., incluindo despesas de capital. A LDO inclui prioridades da Administração Pública Municipal para 2016, em observância aos cenários macroeconômicos pressupostos de inflação e legislação sobre a qual será esperada a receita. Assim, a Audiência Pública visa à participação da sociedade sendo uma das melhores formas de exercer a cidadania e participar da gestão municipal. A reunião aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores de Itaúba-MT