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AUDIÊNCIA PÚBLICA-LDO- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

  • Publicado em 10/09/2010

Fonte: PMI

Autor: SITE DA PREFEITURA DE ITAÚBA

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Autor da Foto: ASSECOM

A administração pública de Itaúba realizou no dia 24, através da controladora interna Rozimery Battisti, Prefeito Municipal Raimundo Zanon, e o contator público Jair Frasson , a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, cumprindo assim o que determina o art.º 48, combinado com o art.º 63 da lei complementar 101, de 05 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência aconteceu na Câmara de Vereadores e muitas pessoas participaram: estudantes, secretários, funcionários públicos, e outras autoridades como sargento, representantes de vários conselhos e os seguintes vereadores: presidente da câmara Antonio Bioto, vereador Rafael Zanon, vereador Antonio Tijolinho, e vereador Dionilson Aze.

A audiência foi aberta oficialmente pelo presidente da câmara Antonio Biotto e em seguida passou a palavra ao prefeito em exercício, Raimundo Zanon, que falou da importância da atividade apresentar a sociedade os dados administrativos da prefeitura, seus valores orçamentários, receita e despesas em determinado período, o prefeito também ressaltou o trabalho do controlador interno e agradeceu a presença de todos dizendo o quanto é importante a sociedade acompanhar e participar das audiências.

Em seguida, o contador Jair Frasson fez uma breve introdução sobre o que é uma audiência pública e falou sobre os aspectos legais para a elaboração da LDO:

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.(google).

A audiência foi finalizada pelo prefeito Zanon, perguntando a sociedade se caso eles tivessem alguma dúvida estava livre para perguntas ou sugestões, do mais agradeceu a todos pela participação