Nesta semana onde o Brasil vive mais um colapso , com relação ao aumento do número de casos do novo corona vírus o estado de Mato Grosso  editou novas medidas de restrição e prevenção , seguindo o Município de Itaúba também decretou medidas , com esse intuito, o Presidente da  Câmara Municipal Vereador Anderson Tiago Strapazzon seguindo todas as recomendações editou um novo Decreto para conter o avanço desta pandemia .

Segue Decreto :

DECRETO LEGISLATIVO

Nº. 002/2021

SUMULA: Dispõe sobre A APLICAÇÃO DE medidas RESTRITIVAS DE enfrentamento A PANDEMIA DO Coronavírus - Covid-19, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCELENTISSIMO SENHOR ANDERSON TIAGO STRAPAZZON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS POR LEI:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n°. 022, de 02 de março de 2021, especialmente o disposto no § 3° do art. 2°, o Inciso IV do art. 4° e o caput do art. 5°, bem como o Decreto Estadual n°. 836, de 01 de março de 2021;

CONSIDERANDO o aumento significativo nos casos de contaminação em nossa cidade e a elevada taxa de ocupação das UTIs do Estado de Mato Grosso;

DECRETA:

Art. 1º. Fica suspenso o atendimento ao público na Câmara Municipal de Itaúba/MT, sendo mantidas as atividades Legislativas, Contábeis e administrativas em regime de trabalho interno, pelo período de 15 (quinze) dias.

Art. 2º. A sessão ordinária do dia 08 de março de 2021, será realizada as 18:00 horas, sem a presença de público.

Art. 3º. Durante a vigência deste Decreto fica proibido a realização de qualquer evento no plenário.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Câmara Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 03 de março de 2021.

ANDERSON TIAGO STRAPAZZON

Presidente

PUBLICA-SE,  REGISTRA-SE , CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 03/03/2021 À 03/04/2021.