Fonte: TCE/MT

Autor: TCE/MT

Autor da Foto: TCE/SITE

Sem constatação de irregularidades, as contas de 2010 da Câmara de Itaúba foram julgadas regulares, na sessão plenária do dia 28 de junho. O voto do conselheiro relator Domingos Neto foi lido pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira. Além da equilibrada execução orçamentária, o vereador presidente Antônio Biotto cumpriu todos os limites constitucionais e prestações de contas obrigatórias.

Em relação aos gastos com pessoal, foi utilizado o total de 3,14%, dentro do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa do Poder Legislativo com subsídios aos vereadores foi de 6,56%, também dentro do percentual legal de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes.

O Sistema de Controle Interno da Câmara também foi considerado atuante, o que consequentemente garantiu a remessa de informações e documentos dentro dos prazos regimentais. Além disso, não houve denúncia ou representações internas e externas no exercício de 2010.