Em que pese a determinação acima citada, considero que a gestão foi satisfatória, e que as contas ora examinadas estão aptas à aprovação por parte desta Primeira Câmara.

Assim, pelos precedentes argumentos, acolho o Parecer Ministerial nº 4.565/2015, subscrito pelo Procurador de Contas Dr. Getúlio Velasco Moreira Filho e apresento PROPOSTA DE VOTO no sentido de:JULGAR REGULARES, COM DETERMINAÇÃO, as contas anuais de gestão da Câmara Municipal de Itaúba, referentes ao exercício de 2014, sob a responsabilidade dos Srs. Antônio Ferreira de Oliveira Neto e Rotemberg Esteves Viana, com fundamento nos artigos 21 da Lei Complementar 269/2007 e 193, caput, do Regimento Interno do TCE/MT.