Excelentíssimo Senhor Presidente, Valdir Mathias, INDICA , Que o Poder Executivo instale Wifi gratuito no Lago Municipal e na Praça da República, e dá outras providências. JUSTIFICATIVA ,Tal indicação tem o objetivo promover a inclusão digital aos grupos de baixa renda e demais grupo populacional, e levando em consideração o fato de que as tecnologias estão revolucionando as relações sociais e comerciais, a internet pública é o caminho para disponibilizar à sociedade o conhecimento, a informação e a educação. Então será um avanço tecnológico se o Poder Público disponibilizar acesso à internet gratuita à população.

                                  Excelentíssimo Senhor 1º Secretário Paulo Sérgio Lopes da Silva INDICA Que o Poder Executivo estude a viabilidade de custear e disponibilizar curso gratuito de defesa pessoal para mulheres do município de Itaúba/MT e dá outras providências. JUSTIFICATIVA  A presente indicação tem como objetivo promover maior defesa, segurança, empoderamento feminino, autonomia e confiança às mulheres do município, por meio da oferta de um curso gratuito de defesa pessoal. sabe-se que hodiernamente muitas mulheres enfrentam situações de insegurança, abuso sexual, tentativa de agressão, medo e vulnerabilidade e outras situações perigosas em casa ou nas ruas, diante disso, iniciativas preventivas tornam-se fundamentais para contribuir com a proteção e o fortalecimento da defesa pessoal feminina. Ainda da, importante frisar que o curso de defesa pessoal vai muito além das técnicas físicas, pois abordam também, orientações sobre prevenção, percepção de risco, postura e formas de agir em situações de risco, sendo uma ferramenta importante de conscientização e autodefesa. Assim, os conhecimentos aprendidos em um curso como este podem fazer toda a diferença em momentos de riscos a sua integridade física, podendo a reagir, se proteger e buscar ajuda. Além disso, economicamente, trata-se de uma ação de baixo custo para o município, até porque, poderá ser realizada através de parcerias com profissionais da área e utilizar espaços públicos já existentes. Vale lembrar que nossa proposta não substitui as políticas de segurança pública, mas atua como forma de complementar, ajudar, prevenir, e fortalecer a segurança das mulheres.

Excelentíssimo(a) Senhor (a) vereador (a) Ana Paula Tomim da Silva, INDICA:  Que o Poder Executivo ofereça curso de capacitação ABA - Análise do Comportamento Aplicada, para os técnicos de desenvolvimento infantil (TDI), da rede municipal de ensino, afim de proporcionar um ambiente educacional inclusivo e adequado às necessidades das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros Transtornos do Neurodesenvolvimento e dá outras providências.  Como JUSTIFICATIVA: O objetivo da implantação desse curso para os TDI´s da rede municipal é capacitar esses profissionais afim de proporcionar um ambiente educacional mais inclusivo e adequado às necessidades das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros Transtornos do Neurodesenvolvimento, assim esses profissionais terão mais capacidade e entendimento no acolhimento desses alunos. Pois a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar é um direito assegurado pela Constituição Federal e por outras normas legais, que garante a essas crianças condições apropriadas para seu desenvolvimento educacional e social, assegurando a igualdade e valorizando a diversidade.`Assim, convém esclarecer que a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) é amplamente reconhecida, sendo uma metodologia internacional, mas que já vem sendo aplicada eficazmente nacionalmente no desenvolvimento de habilidades em crianças com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento. Diante do exposto, esta indicação representa um importante avanço na garantia do direito à educação inclusiva do nosso município e no apoio ao melhor desenvolvimento desses alunos na rede pública de ensino municipal e maior habilidade no dia a dia escolar dos técnicos de desenvolvimento infantil.

Excelentíssimo Senhor Thiago Bonfim Mathias, INDICANDO-LHE:   Que o Poder Executivo através do setor competente, em atendimento à Lei nº 1.057/2015 (Código de Posturas do Município de Itaúba/MT), fiscalize o inadequado plantio de árvores e/ou construções nos passeios públicos e dá outras providências. JUSTIFICATIVA  A presente indicação tem por objetivo a realização de uma ação fiscalizatória rigorosa voltada a coibir e regularizar/retirar o plantio inadequado de árvores e a execução de construções e barreiras físicas nos passeios públicos do nosso município. A relevância e a necessidade desta medida encontram amparo técnico e legal na Lei Municipal nº 1.057/2015 (Código de Posturas) que estabelece o poder de polícia administrativa do Município para zelar pela ordem, bem-estar público e segurança, além disso, o uso irregular das calçadas contraria as normas de ordenamento urbano estabelecidas nesta lei. Importante destacar que, os passeios públicos obstruídos por construções avançadas (como degraus, muretas e floreiras) ou por raízes de árvores incompatíveis com o meio urbano impedem o trânsito seguro de pedestres, assim, essa situação prejudica gravemente a mobilidade de idosos, gestantes, carrinhos de bebê e, principalmente, de Pessoas com Deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida, além de reduzir a visibilidade de motoristas e pedestres, elevando o risco de acidentes de trânsito e criando pontos de vulnerabilidade para a segurança dos cidadãos.

Excelentíssimo Senhor vereador Narcízio Ribeiro da Costa, INDICANDO-LHE: A urgente necessidade de adquirir o imóvel denominado “Antigo Seminário de Itaúba” para futuras instalações da administração pública do município e dá outras providências. JUSTIFICATIVA O objeto dessa indicação será trazer mais economia e centralização dos serviços municipais, até porque, o Antigo Seminário possui área física e estruturas adequadas para comportar múltiplas secretarias e departamentos em um só local.  Assim, o cidadão se beneficiará com a unificação das repartições, pois facilitará o acesso da população aos serviços públicos, otimizando o tempo do contribuinte, preservará um patrimônio de valor histórico e cultural para a identidade de nosso município, irá trazer melhora na comunicação interna e a agilidade na tomada de decisões.

 Excelentíssimo Senhor vereador Narcízio Ribeiro da Costa, INDICANDO-LHE:  A urgente necessidade de desenvolver ações e/ou projetos de educação ambiental e educação de trânsito e dá outras providências. JUSTIFICATIVA  O objetivo da presente indicação, baseia-se na necessidade de educar cidadãos conscientes, seguros e responsáveis, até porque, com o crescimento urbano, há a necessidade dessa conscientização sobre o descarte correto de resíduos, a preservação dos recursos hídricos e a manutenção das áreas verdes, cumprindo as diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999).  Ademais, com o aumento do fluxo de veículos e mesmo que hodiernamente há um baixo índice de acidentes urbanos em nosso município, vê-se a necessidade de implantar projetos sobre a Educação de Trânsito, com ações educativas permanentes, especialmente para crianças e adolescentes (pedestres, ciclistas e futuros condutores), com o intuito de dar cumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a preservação da vida.   Assim, a proposta visa unir forças das Secretarias de Educação e de trânsito/meio ambiente com o intuito de criar projetos de trânsito, palestras, debates escolares e campanhas de reciclagem não só nas escolas, mas também para todos os munícipes, transformando o aprendizado em atitude.