Os Excelentíssimos Vereadores Vinicius Biotto (DEM)  e Silvio Rodrigues da Silva, (DEM) no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 159 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Antônio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal; INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo Municipal construa uma rampa de acesso para embarque e desembarque de embarcações nas proximidades da Balsa do Rio Teles Pires, e da outras providências.  JUSTIFICATIVA: Nosso objetivo é garantir que nossa população, sejam os pescadores ou demais usuários, inclusive em momentos de lazer, contem com local adequado para acesso de suas embarcações no Rio Teles Pires. Ressalte-se que a construção da rampa de acesso, permitirá que mais pessoas utilizem das riquezas naturais do Rio Teles Pires, seja para pesca ou lazer, uma vez que contarão com local adequado, acessível e gratuito para embarque e desembarque de veículos marítimos.

Já o Vereador Paulo Sergio Lopes da Silva (PDT), indicou ao Senhor Antônio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal; Que as Escolas da rede municipal de ensino promovam atividades educativas extraclasse, e da outras providências. JUSTIFICATIVA: Nosso objetivo é possibilitar que nossos alunos passem a conhecer, através de atividades dirigidas que contem a história e a rotina de locais importantes de nosso município, como Hospital Municipal, Prefeitura, Câmara de Vereadores, propriedades de agricultura familiar, áreas de produção agropecuárias, indústrias, entre outras. Ressalte-se que as atividades educativas extraclasse influenciam diretamente o aprendizado dos alunos, sendo forte aliadas dos professores, pois, as ações que exploram ambientes externos despertam a criatividade, além de estimularem a busca pelo conhecimento.

O vereador Paulo ( PDT) também indicou que o Poder Executivo promova a reabertura do consultório odontológico da escola Educandário Nossa Senhora Aparecida, e da outras providências. JUSTIFICATIVA: Nosso objetivo é garantir que os alunos voltem a contar com atendimento odontológico na escola, uma vez que a pandemia do Covid-19 encontra-se controlada e com a rotina diária da população reestabelecida. Ressalte-se que o atendimento direto na escola faz parte de um projeto municipal com foco principalmente na conscientização da importância da prevenção, do desenvolvimento precoce de hábitos de higiene bucal, da aproximação e criação de vínculos entre as crianças e o profissional dentista além do envolvimento da saúde com a comunidade escolar. A motivação e a educação em saúde são de extrema importância na promoção da saúde bucal da população, por isso devem ser trabalhadas o mais precocemente possível, sendo a idade escolar o período propício e importante para conscientização e o reconhecimento do papel relevante da prevenção.

O Excelentíssimo Vereador Marcelo Mesquita (PDT), no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 159 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Antonio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal; INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo promova a revitalização e modernização da Rua Madre Barbara Maix, e da outras providências. JUSTIFICATIVA: Nosso objetivo é proporcionar aos moradores da Rua Madre Barbara Maix uma via publica com um novo conceito de organização, tornando-a mais segura e agradável. Neste sentido, sugerimos que seja realizado o nivelamento e padronização das calçadas de acordo com as normas de acessibilidade, reformulação da rede de iluminação com luminárias de LED e nova sinalização de trânsito horizontal e vertical, além de outras iniciativas que melhorem o ambiente da Rua. Não obstante, entendemos que a revitalização é muito importante, pois, fomentará a construção civil, proporcionará a valorização dos imóveis e consequentemente ampliará o desenvolvimento social e econômico de nossa cidade.

Finalizando as preposições dos nobres edis os Excelentíssimos Vereadores Wagner Pereira da Cruz (PV) e Paulo Sergio Lopes da Silva(PDT) indicaram ao Sr. Antônio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal; Que o Poder Executivo Municipal realize as obras de calçamento e acessibilidade nos Bairros Sol Nascente, Cidade Alta e Jardim Vitória, e da outras providencias. Como JUSTIFICATIVA explana que nosso objetivo é garantir caminho livre, sem obstáculos e confortável para todas as pessoas, inclusive aquelas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, como crianças, idosos e gestantes, mediante a construção de calçadas com a acessibilidade adequada. Não obstante, a construção de calçadas adequadas diminuirá o risco de atropelamentos, pois os pedestres não precisarão mais transitar pelas vias públicas, aumentando, portanto, a segurança no trânsito.  Ressalte-se que o Poder Público já construiu o calçamento de varias Ruas e Avenidas, tornando estas vias muito mais bonitas e seguras.  Assim, ainda que a Lei Municipal n°. 1.056/2015 - Código de Obras do Município de Itaúba/MT, determine que as calçadas são obrigação dos proprietários dos imóveis, entendemos que a execução destas obras pelo Poder Público trará muito mais desenvolvimento e crescimento econômico e social para nossa cidade.