A ouvidoria pública é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública. Ela permite apresentar manifestações, como reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações. 

Objetivos da ouvidoria

Promover a transparência da gestão pública 

Elevar os padrões de presteza, segurança e transparência nas atividades dos órgãos públicos 

Mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição 

Garantir que as preocupações e opiniões sejam ouvidas e tratadas de forma justa e eficaz 

Como entrar em contato com a ouvidoria de um órgão público 

                           Utilizar a plataforma:  ouvidoria.camaraitauba.mt.gov.br

Entrar em contato diretamente com a ouvidoria do órgão público

Como funciona a ouvidoria pública

Recebe, examina e encaminha manifestações 

Dá publicidade aos fluxos internos para o tratamento das manifestações 

Fundamenta a sua atividade nos princípios da ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência 

A Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, tornou a ouvidoria pública obrigatória em órgãos públicos. 

Qual é a função da ouvidoria?

A primeira e principal função da ouvidoria é a solução de conflitos. Ela tem o papel de mediadora e é responsável por receber a reclamação do consumidor e tomar as atitudes necessárias para encaminhar este questionamento ao setor responsável, buscando sempre sua solução.