Excelentíssimos Vereadores Vinicius Biotto e Silvio Rodrigues da Silva, ambos do DEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 159 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, INDICA ao Sr. Antonio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal; Que o Poder Executivo Municipal institua verba indenizatória as Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e da outras providencias. Como justificativa ressalta que tal indicação visa ressarcir as Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate a Endemias pelo uso de veículo próprio para o exercício da função, durante a realização das visitas nos domicílios das famílias itaubenses. Neste sentido, propomos que a verba indenizatória seja no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, referente ao gasto médio equivalente a um tanque semanal de combustível para motocicletas honda biz, comumente utilizada pelas agentes.  Considerando a importância do trabalho desempenhado pelas agentes e tendo em vista não ser justo que as mesmas gastem dos seus parcos salários para o exercício da atividade, esperamos sermos atendidos neste pleito com máxima brevidade.

Já  o Vereador Valdir Mathias,(PP) no uso de suas atribuições legais, indica ao  Sr. Antônio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal; Que o Poder Executivo Municipal realize as obras de ampliação do ESF - Estratégia Saúde da Família, e da outras providencias. JUSTIFICATIVA: Nosso objetivo é que seja melhorada as condições da estrutura física do ESF, mediante a construção de uma sala em tamanho adequado para atender as Agentes Comunitárias de Saúde; uma sala de reuniões para realização das palestras com os grupos prioritários do ESF e também as reuniões de equipe e mais um consultório para atendimento. As melhorias sugeridas proporcionarão melhores condições de trabalho aos servidores, bem como trará maior comodidade e conforto aos pacientes, contribuindo para promoção da saúde pública e melhoria da qualidade de vida da nossa população.

O Vereador Marcelo Mesquita, (PDT) indica ao Prefeito Que o Poder Executivo Municipal instale placas de incentivo a preservação do meio ambiente e de proibição de jogar lixo e de caça e pesca nas dependências do Parque Natural de Itaúba, e da outras providências. JUSTIFICATIVA: Nosso objetivo é promover a preservação do meio ambiente, uma vez que as placas terão caráter pedagógico de orientar os usuários do Parque Natural de Itaúba. Ressalte-se que o objetivo dos avisos é demonstrar de forma embutida nas placas que a atividade de jogar lixo no lago ou nas dependências do Parque serão nefastas para os animais silvestres e para a flora, bem como ao mesmo tempo demonstrar que aquele local é de proteção ambiental. A preservação de nossas riquezas naturais tem impacto direto na  melhoria na qualidade de vida da nossa população.

O Vereador Marcelo Mesquita (PDT) também  indicou ao Sr. Antonio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal; Que o Poder Executivo Municipal viabilize um caminhão para a ASCOCABI – Associação dos Coletadores de Castanha do Brasil de Itaúba/MT, e da outras providências. JUSTIFICATIVA: Nosso objetivo é proporcionar que a Associação tenha um caminhão para transporte da castanha no trajeto do local de coleta até a cidade, uma vez que o transporte ágil das castanhas é essencial para o desenvolvimento do negócio. Ressalte-se que o Município vem utilizando a longa data o trator destinado a Associação e considerando ser pertinente que o trator continue a ser utilizado pela Prefeitura Municipal, o que se busca é que em contra partida seja disponibilizado um caminhão para a Associação transportar seus produtos. O incentivo para Associação será significativo para fomentar a produção, ampliar a geração de empregos e renda nesse importante ramo de atividade, o que consequentemente promoverá o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade.

O Excelentíssimo Vereador Vinicius Biotto (DEM) no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 161 do Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe a Mesa ouvido o soberano Plenário que seja conferido Título Honorifico de Cidadão Itaubense ao Senhor ANTONIO BIOTTO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população itaubense. JUSTIFICATIVA Tal proposta motiva-se em homenagear o Senhor Antonio Biotto, pioneiro, empresário, ex Vereador por vários mandatos, tendo exercido a Presidência da Câmara Municipal de Itaúba em mais de uma oportunidade, teve atuação efetiva na criação do Distrito de Itaúba e na emancipação do município, sendo inclusive o Presidente da Comissão Constituinte que elaborou a Lei Orgânica, promulgada em 1990. Antonio Biotto sempre teve grande devoção à vida pública, atuando com afinco pelo desenvolvimento econômico e social de Itaúba e pela melhoria da qualidade de vida da população, seja enquanto Parlamentar ou como empresário, sempre pautado em Deus, na verdade e na família que são seus princípios de vida, sendo justo que este Parlamento reconheça, em nome da população itaubense, que o Senhor Antonio Biotto é digno do título honorífico de Cidadão Itaubense.