Ver. Marcelo Indica ao Prefeito a necessidade do pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
Fonte: CMI
Autor da Foto: CMI
O Excelentíssimo Vereador Marcelo Mesquita,(PDT) no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 159 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, indica ao Sr. Antonio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal; Que o Poder Executivo Municipal efetue o pagamento do valor do salario base dos profissionais de enfermagem no montante estabelecido pela Lei Federal n°. 14.434/2022 - Piso Salarial Nacional da Enfermagem, e da outras providencias. JUSTIFICATIVA: Tal indicação tem o objetivo de promover a valorização dos profissionais de enfermagem do município, mediante a antecipação do pagamento no valor estabelecido na Lei Federal n°. 14.434/2022, qual seja: Enfermeiro: R$ 4.750,00; Técnico de Enfermagem: R$ 3.325,00 - 70% do salario do enfermeiro; Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.375,00 - 50% do salario do enfermeiro. Vale consignar que a equipe de enfermagem de Itaúba é exemplar, comprometida, eficiente e dedicada em salvar vidas, sendo justo serem valorizados financeiramente, sobretudo, em agradecimento a todo cuidado dispensado cotidianamente, em especial durante a pandemia da covid-19, onde a luta destes profissionais foi protagonista, mostrando-se verdadeiros heróis, pois suportaram a sobrecarga de trabalho, os efeitos psicológicos devastadores e, ainda assim, nunca esmoreceram. Ressalte-se que ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha suspendido temporariamente os efeitos da Lei do Piso Salarial da Enfermagem para ser discutida a fonte dos recursos, inúmeros municípios do país já iniciaram o pagamento dos valores estabelecidos na Lei Federal como forma de valorização e reconhecimento ao trabalho essencial realizado pelos profissionais da enfermagem. Por tudo o que foi consignado, considerando que o valor do incremento financeiro alocado para cumprimento do piso será significativamente baixo, bem como que a remuneração é o principal fator que impacta na qualidade de vida destes profissionais que tanto contribuem para a saúde e bem-estar de nossa sociedade.
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