Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente, Marcelo Mesquita, indica ao  Sr. Antônio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal; que  por meio da Secretaria Municipal competente, que analise a viabilidade técnica e orçamentária para firmar parceria estratégica com a MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S/A (MT/PAR) e o Governo do Estado de Mato Grosso, visando a implantação conjunta do programa Federal Minha Casa, Minha Vida integrado ao programa estadual Ser Família Habitação e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA : Sabemos que o direito à moradia digna é um preceito constitucional indispensável para o desenvolvimento social, e o município de Itaúba vem registrando um crescimento contínuo consolidado pelo agronegócio e pelo comércio local, o que aumenta a demanda por habitações populares urbanas voltadas, principalmente, às famílias trabalhadoras de menor renda.

Importante destacar que, recentemente, Itaúba deu um passo histórico ao entregar as primeiras chaves do Residencial SER Família. Para expandir esse impacto e zerar o déficit habitacional remanescente no município, torna-se indispensável somar os subsídios federais do Minha Casa, Minha Vida ao aporte financeiro de entrada concedido pelo Estado por meio da MTPar.

Assim, a atuação do município nesta nova parceria, seja disponibilizando áreas institucionais adequadas no perímetro urbano ou provendo incentivos fiscais para a execução das obras, garantirá que mais famílias itaubenses realizem o sonho da casa própria.  Solicita-se que o município busque parceria com a MTPAR para viabilizar a aquisição de unidades habitacionais pelo cidadão e fomentar à produção de empreendimentos habitacionais para atender as famílias com renda bruta mensal de até R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) em terrenos públicos. Nesse interim, cabe ao município verificar a disponibilidade de terrenos viáveis para a produção de empreendimento habitacional que possa ser disponibilizado ao programa, além disso, encaminhamento de projeto de lei autorizando o próprio ente ou a MT PAR a selecionar empresa do ramo da construção civil, entre outros requisitos.

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                        MARCELO MESQUITA                                                   THIAGO BONFIM MATHIAS

                             Vice-Presidente                                                                         Vereador

VINICIUS BIOTTO                                                    NARCÍZIO RIBEIRO DA COSTA

     Vereador                                                                                  Vereador