O Vereador  Gilcimar da Silva, NEGO DO ESPORTE no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 159 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, INDICA  ao Sr. Antônio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal; Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realize os estudos técnicos e orçamentários necessários para a elaboração e o envio a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei que institua o Prêmio de Valorização por Resultados (Bônus IDEB) no âmbito da rede municipal de ensino.  JUSTIFICATIVA: A presente indicação propõe a criação de uma gratificação por resultados a ser concedida aos profissionais da educação lotados nas unidades escolares que atingirem ou superarem as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Sendo que, o benefício deve abranger de forma isonômica toda a comunidade escolar: desde a equipe docente e pedagógica até os servidores do apoio administrativo, nutrição escolar, limpeza e vigilância.Vale ressaltar que o IDEB é o principal indicador da qualidade da educação pública no Brasil. A conquista de metas expressivas não é fruto do trabalho isolado de um profissional ou setor, mas sim do empenho coletivo. Assim, a concessão desta gratificação universaliza o reconhecimento, validando que o ambiente acolhedor, a merenda de qualidade, a higienização adequada e a gestão eficiente são pilares vitais para o aprendizado e para o combate à evasão escolar, logo, a extensão da gratificação a todos os servidores evita divisões internas no ambiente de trabalho e consolida um clima de cooperação mútua, onde cada profissional se reconhece como corresponsável pelo sucesso pedagógico dos alunos. No escopo financeiro, o Município de Itaúba dispõe de autonomia administrativa e orçamentária para valorizar seus servidores e o custeio da vantagem poderá utilizar recursos próprios ou sobras de vinculação da educação (como o FUNDEB), desde que rigorosamente respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O vereador ainda indicou a que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize os estudos técnicos e orçamentários necessários para a construção de uma academia para o programa "Movimenta Itaúba" nas dependências do Complexo Esportivo Mateus Augusto Stevanato, especificamente na área da antiga quadra de tênis e dá outras providências. 

JUSTIFICATIVA; A presente propositura tem por finalidade expandir as políticas públicas de saúde e bem-estar no nosso município para os idosos, unindo a necessidade de incentivo à prática de atividades físicas com a otimização e revitalização do patrimônio público municipal. É sabido, que o programa “Movimenta Itaúba” desempenha um papel de fundamental importância na promoção da saúde preventiva, atuando diretamente no combate ao sedentarismo, na melhoria da saúde mental, física e na integração social. Assim, ampliar o alcance deste programa significa investir diretamente na redução de demandas futuras na rede de saúde pública municipal, logo, se a academia for instalada nas dependências do Complexo Esportivo Mateus Augusto Stevanato, especificamente na área da antiga quadra de tênis, será mais amplo, arejado e com maior viabilidade técnica.  Ainda podemos citar a economicidade para o município, visto que, por se tratar de um espaço público municipal que atualmente encontra-se ocioso e subutilizado, a intervenção dará uma destinação nobre e de alto impacto social à área, sem que o erário precise arcar com custos de desapropriação ou aquisição de novos terrenos.