PROPOSTA DE MOÇÃO DE APOIO Nº. 001/2022

O Senado Federal aprovou o PLC 151/2015, que regulamenta a profissão de podólogo em todo território nacional. No entanto, como o PLC aprovado pelo Senado alterou o PL 6042/2005 aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados a proposta seguiu no dia 22/03/2022 para nova analise e deliberação da Câmara sob o n°. 618/2022.

A regulamentação da profissão é de extrema importância para os profissionais e para os pacientes, uma vez que definirá critérios específicos para o exercício da profissão, garantindo segurança e ampliação da qualidade dos serviços ofertados.

Ressalte-se que a podologia é o estudo dos cuidados necessários para a saúde e bem estar dos pés. Os podólogos, ou seja, os especialistas no cuidado com os pés, além dos tratamentos estéticos, também auxiliam no diagnóstico de problemas ortopédicos, dermatológicos, circulatórios e até metabólicos.

A matéria aprovada pelo Senado e sob analise da Câmara dos Deputados define vários critérios para o exercício da profissão, dentre eles, formação específica em nível superior ou técnico e a emissão de registro profissional pelo Conselho Regional de Biomedicina para quem trabalhar em hospitais e clínicas.

Assim, considerando que a regulamentação da profissão de podólogo é uma necessidade de saúde pública, solicitamos a aprovação dos nobres Edis e o encaminhamento desta Moção aos Deputados Federais da bancada do Estado de Mato Grosso e ao Presidente da Câmara dos Deputados externando o apoio da Câmara Municipal de Itaúba a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 618/2022.