Excelentíssimos Vereadores Paulo Sergio Lopes da Silva(PDT), Anderson Tiago Strapazzon(PV), Marcelo Mesquita (PDT) e Wagner Pereira da Cruz(PV) no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 159 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Antonio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal;

INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo promova a distribuição e instalação de caixas d’agua para as famílias em situação de vulnerabilidade, e da outras providencias. JUSTIFICATIVA: Nosso principal objetivo é garantir que toda a população itaubense tenha acesso regular e sem interrupção a agua de qualidade. 

Neste sentido, propomos que o Poder Executivo realize um estudo técnico para definir a quantidade de famílias beneficiarias e promova a distribuição e instalação das caixas d’agua que tanto melhorarão a qualidade de vida destes munícipes.   Ressalte-se que as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica que não tem condições financeiras para adquirir e instalar uma caixa d’agua ficam sem acesso a agua sempre que ocorre algum contra tempo como a falta de energia, queima de bombas ou realização de obras, sendo severamente impactados, não tendo condições sequer, na maioria das vezes, de conseguir cozinhar.  Nosso município conta com Legislação que autoriza a distribuição e instalação das caixas d’agua no âmbito do Programa Cartão Reforma, conforme preceitua a alínea “e”, do Inciso I, do § 5°, do Art. 6°, da Lei Municipal n°. 1.458/2021.