INDICAÇÃO nº. 039/2022

Excelentíssimos Vereadores Vinicius Biotto ( UNIÃO ), Silvio Rodrigues da Silva ( UNIÃO) e Valdecir Pieretto ( MDB) no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 159 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Antonio Ferreira de Oliveira Neto, digníssimo Prefeito Municipal;  INDICANDO-LHE:

Que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias para implantação de Sinal Digital de TV Aberta em nossa cidade, e da outras providências. Como  JUSTIFICATIVA: exalta que tal  solicitação tem o objetivo de disponibilizarmos sinal digital de TV aberta em nossa cidade, proporcionando melhor qualidade de som e imagem a nossa população. Ressalte-se que o Programa TV Digital, criado pelo Ministério das Comunicações, tem o objetivo de digitalizar o sinal de televisão a todos os municípios brasileiros até 31 de dezembro de 2023, porém, cabe aos municípios se inscreverem para aderirem ao programa e assinarem o termo de adesão.

Neste sentido, propomos que nosso município faça a adesão imediata ao programa para anteciparmos a disponibilização da TV digital em nossa cidade, uma vez que teremos um sinal de TV aberta significativamente melhor com custo ínfimo para Prefeitura, pois, toda a infraestrutura e equipamentos necessários para a transmissão serão doados e instalados por equipe da Seja Digital, que é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, criada pela Anatel para cumprir a missão de implementar políticas públicas para os setores de radiodifusão e telecomunicações, entre elas acelerar a adoção do sinal digital de TV aberta, cabendo ao município apenas indicar o local adequado para construção das estruturas, o fornecimento de energia elétrica, internet e a manutenção dos aparelhos.  Vale consignar que os equipamentos fornecidos pelo programa têm capacidade de transmitir até 8 canais digitais, com uma cobertura mínima de um raio de 20 quilômetros, ou seja, atenderemos além da cidade também as Comunidades Nova Jerusalém e Boa Esperança. Outra vantagem do programa é que além da Anatel fornecer toda a aparelhagem e a instalação dos equipamentos, também doará kits de conversores de TV Digital para famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único da Assistência Social.  Assim, considerando os inúmeros benefícios da implantação do sinal digital de TV aberta em nossa cidade, sugerimos que o Poder Executivo adote as providencias necessárias com máxima brevidade, uma vez que tal iniciativa tem grande importância social, pois, estaremos disponibilizando um serviço de alta qualidade para a população, especialmente a de menor renda que não tem acesso a TV por assinatura ou parabólica.

Outra Indicação de aprovada foi a de Numero 040/2022 de autoria dos  Vereadores Vinicius Biotto ( UNIÃO), Silvio Rodrigues da Silva (UNIÃO)e Valdecir Pieretto (MDB), INDICANDO ao executivo  Municipal a  reforma, ampliação e modernização do Centro Politico e Administrativo - CPA, e da outras providências. Como Justificativa de adequar à estrutura do CPA a nova realidade da cidade, bem como garantir um ambiente com maior conforto aos servidores e aos usuários dos órgãos públicos disponibilizados no local. Ressalte-se que o CPA é um prédio antigo, construído em meados dos anos 1990, que abriga diversos órgãos públicos importantes como Detran, DAE, Correios, Indea, Sefaz, Junta de Serviço Militar e Posto de Atendimento para retirada de documentos como RG, Carteira de Trabalho, etc.

Vale consignar que com o passar dos anos além da estrutura se deteriorar a demanda de trabalho vem exigindo cada vez mais equipamentos, fazendo com que o tamanho das salas se tornasse inadequados, causando desconforto aos contribuintes e aos servidores e dificultando uma prestação de serviços ainda mais eficiente. Neste sentido, considerando a construção da nova Feira Livre, propomos que o local onde atualmente está instalada a feira seja utilizado para ampliação do CPA, uma vez que ao utilizarmos também aquele espaço para readequação do prédio todas as salas poderão ser alocadas de frente para Avenida Tancredo Neves e construídas em tamanho adequado. Com a reforma, ampliação e modernização do CPA estaremos disponibilizando a nossa população uma infraestrutura moderna, com embelezamento da fachada, melhores ambientes, tornando o local condizente com os novos tempos de progresso e desenvolvimento de nossa cidade, sendo, além de todos os benefícios já mencionados, também um importante cartão de visitas para atrair investimentos não só dos moradores da cidade, mas também dos empresários e fazendeiros residentes em outras localidades que utilizam o Indea e a Sefaz de nosso município.