Autor: Rafa Zanon

Autor da Foto: Rafael

Nesta segunda - feira dia 28/03/2011 os vereadores desta Casa de Leis se reuniram para a terceira sessão ordinária do mês de março, em pauta três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, o primeiro posto em votação era a o PL que institui o direito ao recebimento de Diárias ou Adiantamento aos ocupantes do cargo de Conselheiro Tutelar de Itaúba quando em viagens realizadas no uso das atribuições de Conselheiro e no interesse desta Municipalidade. O referido projeto foi aprovado por unanimidade. O segundo projeto em apreciação na noite foi o projeto que Altera Anexos I e IV, da Lei Complementar 002/2005 e dá outras providências.” Ressaltando que este projeto deve ser aprovado em dois turnos, neste primeiro turno foi aprovado por unanimidade, o ultimo projeto da noite tratava da apreciação do Projeto de Lei que tratava sobre a “Alteração no dispositivo da Lei Municipal 725/2007 e dá outras providências.” Passando a dessa forma em seu Art. 1º - O “caput” do artigo 5º, da Lei Municipal 725/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - Fica criado na estrutura administrativa do Município de Itaúba, o cargo de Controlador Interno, com provimento efetivo, na forma da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, com uma vaga em TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS, com vencimento de R$ 3.500,00.”.

Próxima Reunião dia 04 de abril de 2011, ás 19:30 horas no plenário da Câmara Municipal.